Direito Constitucional - Direito Adquirido e Ordem Pública - Maria Coeli Simões Pires

Direito Constitucional - Direito Adquirido e Ordem Pública - Maria Coeli Simões Pires

A obra problematiza, à luz do paradigma da alta modernidade, a aplicação do direito adquirido na seara do Direito Público, em face da tensão entre segurança jurídica e transformação democrática. Defende a autora a compatibilidade do direito adquirido com o paradigma contemporâneo, além da necessidade de seu acolhimento como condição de validade da ordem democrática, razão pela qual o instituto é ressemantizado a partir da concepção de segurança compartilhada. 

Área: Constitucional

Formato:  Broch
Páginas: páginas Edição: 1ª ediçãoISBN:  85-7308-723-4 Dimensões:  15,5x22,5cm Peso: 1.290gm
Editora: Del Rey