A partir de 1957 os sindicatos de Corretores de Imóveis de todo o país passaram a promover medidas no sentido de se estabelecer a regulamentação legal da profissão, acompanhando assim a tramitação do projeto nº 1185/51 no Congresso Nacional.
Em 1960, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (SCIESP) manifesta-se favorável à formatação do projeto, deixando claro sua postura de apoio no que diz respeito às exigências para uma pessoa tornar-se Corretor de Imóveis, visando manter o nome do bom Corretor, e, assim garantindo às partes envolvidas (comprador e vendedor), a segurança no processo de transação imobiliária.
A evolução no processo que visava oficializar a profissão já era tão grande que em 26 de março de 1961, o sr. Hely Lopes Meirelles, juiz de direito da Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Nacional, declara a validade jurídica de sociedades formadas por Corretores Imobiliários. Em 27 de agosto de 1962 é publicada a Lei nº 4.116, regulamentando a profissão.
Nascem os Conselhos de Corretores de Imóveis
O artigo 9º da Lei nº 4.116/62 dizia: "A fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis será feita pelo Conselho Federal e pelos conselhos regionais de Corretores de Imóveis, que ficam criados por esta lei". Portanto, estava criado, em 27 de agosto de 1962, o Conselho Federal e os conselhos regionais de Corretores de Imóveis.
No dia 26 de outubro de 1962 aconteceu a primeira reunião plenária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis do Brasil (Cofeci), na sede do Sindicado dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, localizada na rua Xavier de Toledo, n.º 98, 3º andar, local onde funcionou sua primeira sede social. Este edifício ainda pertence ao Creci 2ª Região/SP.
A primeira reunião do Cofeci é histórica.
Os Corretores mineiros também participaram da sua criação, após a aprovação da Lei nº 4.116/62, quando também foi criado o Creci 4ª Região - MG. O presidente do sindicato na época, José de Araújo Lima, foi nomeado presidente do Creci. Sua participação foi extremamente importante, já que a eleição foi definida pelo voto "minerva" de Minas Gerais, elegendo a encabeçada por São Paulo para a presidência da primeira diretoria do Cofeci.
Na época existia certa rivalidade entre a liderança da categoria do Sul do país na disputa pela presidência do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. De um lado estavam Antônio Macuco Alves, paulista (candidato à presidência) e Armando Simões Pires, gaúcho (vice-presidente). Na oposição estavam Nelson Torres Galvão (Paraná), Sinval de Oliveira (Rio de Janeiro) e José Sílvio Magalhães.
Simões Pires foi guarda-costas do presidente Getúlio Vargas, profissão que deixou para se dedicar à corretagem de imóveis, assumindo a liderança da categoria no Rio Grande do Sul. Ele abriu mão da candidatura, indicando Sebastião Maurício da Silva. Elias Bufaiçal apoiou a chapa e entrou como vice. Esta manobra garantiu a vitória do paulista Antônio Macuco Alves, posteriormente reeleito para mais dois mandatos, ficando no cargo até 1968. Estiveram presentes e assinaram a ata dessa reunião os seguintes Corretores de Imóveis: Elpídio Eugênio Mônaco, Sinval de Oliveira, Carlos Vieira de Barros Leite, José Sérvio Magalhães, Alencar da Silva Vargas, Sebastião Maurício da Silva, Horácio Terena Guimarães, Elias Bufaiçal, Armando Simões Pires, Wilson Eschberger, Moacir Padilha Gonçalves, Nelson Torres Galvão, Mautílio Muraro, José Cordeiro de Souza, Miguel Santana de Almeida, Octávio de Queiroga Vanderley Filho, Antônio Jorge Azzi, Cleomar Rizzo Esselin, Rodi Pedro Borghetti, Antônio Macuco Alves.
O sr. Carlos Vieira de Barros Leite (Rio de Janeiro) foi o secretário, registrando-se ainda, a presença do assessor jurídico Carlos Sampaio Góes. Estava em pauta os seguintes assuntos: aprovação do Regimento Interno do Cofeci; eleição e posse da diretoria; aprovação dos modelos de livros de registro de Corretores e empresas Imobiliárias; aprovação do modelo da carteira profissional do Corretor de Imóveis.
Armando Simões Pires, do Rio Grande do Sul.
Deve-se registrar que esse regimento interno foi aprovado antecipadamente durante o II Congresso dos Corretores de Imóveis do Brasil, que ocorreu entre os dias 20 e 22 de outubro de 1962, em São Paulo, seis dias antes da primeira reunião do Cofeci. O regimento aprovado tinha quarenta artigos, compondo uma peça jurídica exemplar, abrangente, como, por exemplo, os dois artigos a seguir:
Art. 38º - Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais exercerão O primeiro mandato, serão eleitos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da Lei nº 4.116 de 27 de agosto de 1992, pelas Assembléias Gerais dos órgãos de representação legal da classe dos Corretores de Imóveis, atualmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Art. 39º - Enquanto não votados os regimentos internos dos Conselhos Regionais, O Código de Ética Profissional e nos casos omissos prevalecerão as disposições do "Decálogo do Corretor", aprovado pelos Sindicatos dos Corretores de Imóveis e São Paulo e do Rio de Janeiro, em convênio celebrado em 10 de outubro de 1942, e do presente Regimento.
Na eleição para a primeira diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, presidiu a mesa coletora e apuradora de votos o corretor Eurípedes Ferreira, tendo como secretário o corretor Rubens Coelho e escriturários os Corretores Duilio Pinto Novaes Filho e Sabatino Montuori.
O primeiro presidente eleito não poderia ser uma melhor escolha: Antônio Macuco Alves, membro da junta provisória que criou a Associação Profissional de Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo bem como membro de diversas diretorias do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo e presidente da entidade de 1958 a 1964. Ele foi substituído por outro paulista Newton Bicudo (1968-70).
Durante os mandatos dos paulistas, os gaúchos tiveram uma importante vitória: a transferência da sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis de São Paulo para o Distrito Federal, Brasília, com a aprovação de um decreto-lei que estipulava que todos os conselhos de Fiscalização Profissional deveriam ter sede em Brasília. A mudança da sede foi de fundamental importância para a eleição do terceiro presidente do Cofeci, o gaúcho Armando Simões Pires, em 1970.
Presidentes do Cofeci nas décadas de 60 e 70:
1962-68 - Antônio Macuco Alves
1968-1970 - Newton Bicudo
1970-1972 - Armando Simões Pires
1972-1974 - Luiz Myrrna (Rubens Coelho)
1974-1976 - Lúcio Fernandez Monteiro da Cruz
1976-1978 - Edmundo Carlos de Freitas Xavier
Em 1960, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (SCIESP) manifesta-se favorável à formatação do projeto, deixando claro sua postura de apoio no que diz respeito às exigências para uma pessoa tornar-se Corretor de Imóveis, visando manter o nome do bom Corretor, e, assim garantindo às partes envolvidas (comprador e vendedor), a segurança no processo de transação imobiliária.
A evolução no processo que visava oficializar a profissão já era tão grande que em 26 de março de 1961, o sr. Hely Lopes Meirelles, juiz de direito da Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Nacional, declara a validade jurídica de sociedades formadas por Corretores Imobiliários. Em 27 de agosto de 1962 é publicada a Lei nº 4.116, regulamentando a profissão.
Nascem os Conselhos de Corretores de Imóveis
O artigo 9º da Lei nº 4.116/62 dizia: "A fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis será feita pelo Conselho Federal e pelos conselhos regionais de Corretores de Imóveis, que ficam criados por esta lei". Portanto, estava criado, em 27 de agosto de 1962, o Conselho Federal e os conselhos regionais de Corretores de Imóveis.
No dia 26 de outubro de 1962 aconteceu a primeira reunião plenária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis do Brasil (Cofeci), na sede do Sindicado dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, localizada na rua Xavier de Toledo, n.º 98, 3º andar, local onde funcionou sua primeira sede social. Este edifício ainda pertence ao Creci 2ª Região/SP.
A primeira reunião do Cofeci é histórica.
Os Corretores mineiros também participaram da sua criação, após a aprovação da Lei nº 4.116/62, quando também foi criado o Creci 4ª Região - MG. O presidente do sindicato na época, José de Araújo Lima, foi nomeado presidente do Creci. Sua participação foi extremamente importante, já que a eleição foi definida pelo voto "minerva" de Minas Gerais, elegendo a encabeçada por São Paulo para a presidência da primeira diretoria do Cofeci.
Na época existia certa rivalidade entre a liderança da categoria do Sul do país na disputa pela presidência do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. De um lado estavam Antônio Macuco Alves, paulista (candidato à presidência) e Armando Simões Pires, gaúcho (vice-presidente). Na oposição estavam Nelson Torres Galvão (Paraná), Sinval de Oliveira (Rio de Janeiro) e José Sílvio Magalhães.
Simões Pires foi guarda-costas do presidente Getúlio Vargas, profissão que deixou para se dedicar à corretagem de imóveis, assumindo a liderança da categoria no Rio Grande do Sul. Ele abriu mão da candidatura, indicando Sebastião Maurício da Silva. Elias Bufaiçal apoiou a chapa e entrou como vice. Esta manobra garantiu a vitória do paulista Antônio Macuco Alves, posteriormente reeleito para mais dois mandatos, ficando no cargo até 1968. Estiveram presentes e assinaram a ata dessa reunião os seguintes Corretores de Imóveis: Elpídio Eugênio Mônaco, Sinval de Oliveira, Carlos Vieira de Barros Leite, José Sérvio Magalhães, Alencar da Silva Vargas, Sebastião Maurício da Silva, Horácio Terena Guimarães, Elias Bufaiçal, Armando Simões Pires, Wilson Eschberger, Moacir Padilha Gonçalves, Nelson Torres Galvão, Mautílio Muraro, José Cordeiro de Souza, Miguel Santana de Almeida, Octávio de Queiroga Vanderley Filho, Antônio Jorge Azzi, Cleomar Rizzo Esselin, Rodi Pedro Borghetti, Antônio Macuco Alves.
O sr. Carlos Vieira de Barros Leite (Rio de Janeiro) foi o secretário, registrando-se ainda, a presença do assessor jurídico Carlos Sampaio Góes. Estava em pauta os seguintes assuntos: aprovação do Regimento Interno do Cofeci; eleição e posse da diretoria; aprovação dos modelos de livros de registro de Corretores e empresas Imobiliárias; aprovação do modelo da carteira profissional do Corretor de Imóveis.
Armando Simões Pires, do Rio Grande do Sul.
Deve-se registrar que esse regimento interno foi aprovado antecipadamente durante o II Congresso dos Corretores de Imóveis do Brasil, que ocorreu entre os dias 20 e 22 de outubro de 1962, em São Paulo, seis dias antes da primeira reunião do Cofeci. O regimento aprovado tinha quarenta artigos, compondo uma peça jurídica exemplar, abrangente, como, por exemplo, os dois artigos a seguir:
Art. 38º - Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais exercerão O primeiro mandato, serão eleitos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da Lei nº 4.116 de 27 de agosto de 1992, pelas Assembléias Gerais dos órgãos de representação legal da classe dos Corretores de Imóveis, atualmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Art. 39º - Enquanto não votados os regimentos internos dos Conselhos Regionais, O Código de Ética Profissional e nos casos omissos prevalecerão as disposições do "Decálogo do Corretor", aprovado pelos Sindicatos dos Corretores de Imóveis e São Paulo e do Rio de Janeiro, em convênio celebrado em 10 de outubro de 1942, e do presente Regimento.
Na eleição para a primeira diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, presidiu a mesa coletora e apuradora de votos o corretor Eurípedes Ferreira, tendo como secretário o corretor Rubens Coelho e escriturários os Corretores Duilio Pinto Novaes Filho e Sabatino Montuori.
O primeiro presidente eleito não poderia ser uma melhor escolha: Antônio Macuco Alves, membro da junta provisória que criou a Associação Profissional de Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo bem como membro de diversas diretorias do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo e presidente da entidade de 1958 a 1964. Ele foi substituído por outro paulista Newton Bicudo (1968-70).
Durante os mandatos dos paulistas, os gaúchos tiveram uma importante vitória: a transferência da sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis de São Paulo para o Distrito Federal, Brasília, com a aprovação de um decreto-lei que estipulava que todos os conselhos de Fiscalização Profissional deveriam ter sede em Brasília. A mudança da sede foi de fundamental importância para a eleição do terceiro presidente do Cofeci, o gaúcho Armando Simões Pires, em 1970.
Presidentes do Cofeci nas décadas de 60 e 70:
1962-68 - Antônio Macuco Alves
1968-1970 - Newton Bicudo
1970-1972 - Armando Simões Pires
1972-1974 - Luiz Myrrna (Rubens Coelho)
1974-1976 - Lúcio Fernandez Monteiro da Cruz
1976-1978 - Edmundo Carlos de Freitas Xavier
Nenhum comentário:
Postar um comentário